Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato estruturado em 7 (sete) cláusulas principais

• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula VII)

• Linguagem formal e direta

➡️ Facilita a leitura, a interpretação jurídica e a conferência da integridade do contrato.

2. Identificação das partes

• Qualificação completa do vendedor(a) e do comprador(a)

• Dados pessoais básicos: nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço

➡️ Garante quem são as partes envolvidas na negociação.

3. Tipo de contrato

• Instrumento particular de compra e venda

• Específico para terreno rural

➡️ Define a natureza jurídica do negócio.

4. Objeto da venda

• Terreno rural identificado por localização

• Indicação de área total em metros quadrados

• Declaração de que o vendedor é possuidor e proprietário legítimo

➡️ Deixa claro o que está sendo vendido.

5. Abrangência da transferência

• Transferência integral da posse e do domínio

• Inclusão de:

  • acessões

  • benfeitorias

  • servidões ativas

• Declaração de inexistência de ônus ou litígios

➡️ Dá segurança quanto à totalidade do bem negociado.

6. Situação jurídica do imóvel

• Declaração expressa de que o imóvel está:

  • livre de hipoteca

  • livre de penhora

  • sem ações judiciais

  • sem débitos fiscais

  • sem restrições conhecidas

➡️ Protege o comprador quanto à regularidade do terreno.

7. Preço e pagamento

• Valor certo e ajustado da venda

• Forma de pagamento definida (ex.: à vista)

• Meio de pagamento indicado (ex.: PIX, dinheiro etc.)

• Dados bancários, quando aplicável

➡️ Formaliza o aspecto financeiro do negócio.

8. Condições de eficácia do contrato

• Definição das condições para produção de efeitos do contrato

• Estabelecimento do momento em que a obrigação entre as partes se consolida

➡️ Organiza quando e como o contrato passa a valer.

9. Ciência do comprador

• Declaração de que o comprador conhece:

  • a área

  • as dimensões

  • o estado do imóvel

  • a situação registral e notarial

  • eventuais ocupações pontuais (se houver)

➡️ Reduz risco de questionamentos futuros.

10. Cláusula de rescisão

• Contrato definido como irrevogável e irretratável

• Previsão de multa em caso de descumprimento (percentual ou valor)

• Possibilidade de apuração de perdas e danos

➡️ Cria mecanismo de proteção em caso de quebra do acordo.

11. Responsabilidade por despesas

• Despesas anteriores à venda: responsabilidade do vendedor

• Despesas posteriores: responsabilidade do comprador

➡️ Organiza obrigações financeiras no tempo.

12. Foro

• Eleição do foro da comarca onde o imóvel está localizado

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos.

13. Assinaturas e validade

• Assinatura das partes

• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)

• Reconhecimento da validade jurídica do instrumento

➡️ Confere força legal ao contrato.