Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato composto por 9 (nove) cláusulas
• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula IX)

➡️ Facilita a leitura, a conferência e a interpretação do contrato.

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2. Identificação das partes

• Qualificação completa do CREDOR
• Qualificação completa do DEVEDOR
• Dados pessoais informados:
  • nacionalidade
  • estado civil
  • profissão
  • RG e CPF
  • endereço completo

➡️ Define claramente quem empresta o valor e quem assume a obrigação de pagar.

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3. Tipo de contrato

• Instrumento particular de empréstimo (mútuo)
• Relação contratual entre credor e devedor

➡️ Determina a natureza jurídica do negócio celebrado.

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4. Objeto do contrato

• Entrega de quantia certa em dinheiro pelo credor ao devedor
• Valor indicado em números e por extenso

➡️ Especifica exatamente o que está sendo emprestado.

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5. Finalidade do empréstimo (opcional/recomendável quando se aplica)

• Indicação da finalidade para a qual o valor será utilizado

➡️ Esclarece o destino do dinheiro emprestado, quando definido pelas partes.

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6. Prazo para devolução

• Data certa para devolução do valor emprestado
• Possibilidade de pagamento parcelado
• Detalhamento das parcelas:
  • número de parcelas
  • valor unitário
  • datas de vencimento

➡️ Organiza o cronograma de pagamento da dívida.

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7. Juros

• Previsão expressa de cobrança de juros
• Percentual de juros ao mês definido pelas partes

➡️ Estabelece o custo do empréstimo ao longo do tempo.

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8. Forma de pagamento

• Indicação do meio de pagamento:
  • dinheiro
  • transferência bancária
  • Pix ou outro
• Possibilidade de informar dados bancários ou chave Pix

➡️ Define como o pagamento deverá ser realizado.

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9. Atraso, multa e encargos

• Previsão de multa por atraso
• Incidência de juros de mora
• Correção monetária pelo índice IPCA

➡️ Disciplina as consequências do pagamento fora do prazo.

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10. Garantias

• Campo específico para indicação de garantias, se houver
• Alternativa expressa de inexistência de garantias

➡️ Esclarece se o empréstimo possui ou não garantias associadas.

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11. Inadimplemento

• Possibilidade de vencimento antecipado das parcelas
• Autorização para cobrança judicial
• Previsão de acréscimo de despesas de cobrança e honorários, se aplicável

➡️ Protege o credor em caso de descumprimento do contrato.

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12. Foro

• Eleição do foro da comarca indicada no contrato

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos judicialmente.

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13. Assinaturas e validade

• Assinatura do credor
• Assinatura do devedor
• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)
• Reconhecimento do contrato como título executivo extrajudicial
• Indicação de local e data

➡️ Confere validade jurídica e força legal ao contrato.