Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato composto por 9 (nove) cláusulas

• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula IX)

• Instrumento particular de prestação de serviços por pessoa física

➡️ Facilita a leitura, a compreensão e a verificação da estrutura do contrato.

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2. Identificação das partes

• Qualificação completa do CONTRATANTE

• Qualificação completa do CONTRATADO(A)

• Dados pessoais informados:

  • nacionalidade

  • estado civil

  • RG e CPF

  • endereço completo

➡️ Identifica claramente quem contrata o serviço e quem irá executá-lo.

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3. Tipo de contrato

• Contrato de prestação de serviços

• Relação contratual entre pessoas físicas

➡️ Define a natureza jurídica da relação estabelecida entre as partes.

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4. Objeto do contrato

• Prestação de serviços descritos no contrato

• Execução dos serviços pelo contratado conforme condições ajustadas

• Obrigação de execução profissional e diligente

➡️ Esclarece quais serviços serão prestados.

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5. Prazo de execução dos serviços

• Indicação do período de início e término dos serviços

• Possibilidade de prorrogação mediante acordo escrito entre as partes

➡️ Define o tempo de duração do contrato.

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6. Valor e forma de pagamento

• Valor devido pelos serviços prestados, indicado em reais e por extenso

• Data ou critério para realização do pagamento

• Previsão de multa e juros em caso de atraso

➡️ Regula as condições financeiras da prestação de serviços.

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7. Obrigações do contratado

• Execução dos serviços com técnica, qualidade, zelo e responsabilidade

• Cumprimento dos prazos estabelecidos

• Dever de manter sigilo sobre informações recebidas

➡️ Define os deveres de quem presta o serviço.

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8. Obrigações do contratante

• Fornecimento das informações, documentos ou materiais necessários

• Pagamento na forma e prazos acordados

• Respeito à autonomia técnica do contratado

➡️ Estabelece os deveres de quem contrata o serviço.

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9. Rescisão do contrato

• Possibilidade de rescisão por qualquer das partes mediante aviso prévio

• Pagamento proporcional pelos serviços já executados

• Rescisão imediata em caso de descumprimento contratual

➡️ Disciplina as hipóteses de encerramento do contrato.

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10. Responsabilidade das partes

• Responsabilidade do contratado limitada aos serviços contratados

• Isenção por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo contratante

• Responsabilidade de cada parte pelos atos que praticar

➡️ Define os limites de responsabilidade de cada parte.

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11. Sigilo e confidencialidade

• Compromisso mútuo de confidencialidade

• Abrangência sobre dados, estratégias e informações acessadas em razão do contrato

➡️ Protege informações sensíveis das partes envolvidas.

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12. Foro

• Eleição do foro da comarca indicada no contrato

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos judicialmente.

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13. Assinaturas e validade

• Assinatura do contratante

• Assinatura do contratado(a)

• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)

• Reconhecimento do contrato como título executivo extrajudicial

• Indicação de local e data

➡️ Confere validade jurídica e força legal ao instrumento.