Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato composto por 11 (onze) cláusulas

• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula XI)

• Instrumento particular de seguro de automóvel

➡️ Facilita a leitura, a conferência e a compreensão da estrutura do contrato.

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2. Identificação das partes

• Qualificação completa da SEGURADORA:

  • razão social

  • CNPJ

  • endereço da sede

  • identificação do representante legal

• Qualificação completa do SEGURADO(A):

  • nacionalidade

  • estado civil

  • profissão

  • RG e CPF

  • endereço completo

➡️ Define claramente quem oferece o seguro e quem contrata a proteção.

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3. Tipo de contrato

• Contrato de seguro de automóvel

➡️ Estabelece a natureza jurídica da relação securitária.

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4. Objeto do contrato

• Garantia dos interesses legítimos do segurado

• Cobertura securitária sobre veículo automotor

• Limitação às condições e riscos definidos no contrato

➡️ Esclarece a finalidade principal do seguro.

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5. Identificação do veículo segurado

• Veículo descrito com:

  • marca e modelo

  • ano de fabricação/modelo

  • placa

  • chassi

  • Renavam

• Declaração de propriedade ou posse legítima pelo segurado

➡️ Identifica com precisão o bem segurado.

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6. Coberturas contratadas

• Possibilidade de cobertura para:

  • colisão, capotagem e abalroamento

  • incêndio e explosão

  • roubo ou furto

  • danos materiais e/ou corporais a terceiros

  • coberturas adicionais contratadas

• Limitação aos valores máximos de indenização

➡️ Define quais riscos estão protegidos pelo seguro.

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7. Riscos excluídos

• Exclusão de eventos não previstos nas coberturas

• Exclusão de prejuízos decorrentes de:

  • dolo ou fraude

  • uso indevido do veículo

  • participação em competições

  • atos ilícitos

  • hipóteses previstas em lei ou no contrato

➡️ Esclarece situações que não geram direito à indenização.

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8. Prêmio do seguro

• Valor do prêmio definido em reais e por extenso

• Forma e prazos de pagamento ajustados

• Possibilidade de suspensão ou cancelamento da cobertura por inadimplência

➡️ Regula a contraprestação financeira do seguro.

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9. Vigência do contrato

• Prazo de vigência definido (meses, semanas ou dias)

• Data de início e data de término expressamente indicadas

• Possibilidade de renovação por acordo entre as partes

➡️ Determina o período de validade do seguro.

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10. Obrigações do segurado

• Prestação de informações verdadeiras e completas

• Comunicação imediata de sinistro

• Adoção de medidas para minimizar danos

• Cumprimento das condições contratuais

➡️ Estabelece deveres essenciais para manutenção da cobertura.

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11. Indenização

• Pagamento de indenização em caso de sinistro coberto

• Necessidade de apuração dos danos e apresentação de documentos

• Limitação ao valor máximo segurado

➡️ Define como e quando ocorre o pagamento da indenização.

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12. Rescisão do contrato

• Possibilidade de rescisão por qualquer das partes

• Necessidade de comunicação por escrito

• Previsão de restituição proporcional do prêmio, quando cabível

➡️ Regula o encerramento antecipado do contrato.

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13. Disposições gerais

• Ausência de vínculo empregatício, societário ou similar

• Tolerâncias não caracterizam renúncia ou novação de direitos

➡️ Esclarece limites da relação jurídica entre as partes.

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14. Foro

• Eleição do foro da comarca indicada no contrato

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos judicialmente.

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15. Assinaturas e validade

• Assinatura da seguradora, com identificação do representante

• Assinatura do segurado(a)

• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)

• Reconhecimento do contrato como título executivo extrajudicial

• Indicação de local e data

➡️ Confere validade jurídica e força legal ao instrumento.