Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato composto por 10 (dez) cláusulas

• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula X)

• Instrumento particular de compromisso de compra e venda

➡️ Facilita a leitura, a organização e a conferência do contrato.

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2. Identificação das partes

• Qualificação completa do PROMITENTE VENDEDOR(A)

• Qualificação completa do PROMISSÁRIO COMPRADOR

• Dados pessoais informados:

  • nacionalidade

  • estado civil

  • profissão

  • RG e CPF

  • endereço completo

➡️ Identifica claramente quem promete vender e quem promete comprar o bem.

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3. Tipo e natureza do contrato

• Contrato de compromisso particular de compra e venda

• Natureza de contrato preliminar

• Obrigação futura de celebração do contrato definitivo

• Ausência de transferência imediata da propriedade

➡️ Esclarece que o contrato cria obrigações, mas não transfere a propriedade de imediato.

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4. Objeto do contrato

• Bem imóvel identificado (ex.: terreno, gleba rural, casa, apartamento, prédio)

• Descrição do imóvel conforme matrícula imobiliária

• Indicação de dimensões, características e confrontações

• Declaração de posse legítima pelo promitente vendedor

➡️ Define com precisão o bem objeto da negociação.

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5. Situação jurídica do imóvel

• Declaração de que o imóvel está:

  • livre de ônus

  • sem dívidas

  • sem ações reais ou pessoais

  • sem impostos, taxas ou tributos pendentes

➡️ Garante maior segurança jurídica ao promissário comprador.

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6. Preço e forma de pagamento

• Valor certo e ajustado do imóvel

• Possibilidade de pagamento:

  • à vista, no ato da assinatura

  • a prazo, com entrada e parcelas mensais

• Indicação do meio de pagamento (dinheiro, Pix ou transferência bancária)

➡️ Formaliza as condições financeiras da compra e venda.

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7. Posse do bem

• Transmissão da posse somente após a quitação integral do preço

• Previsão de quitação plena e geral após o pagamento total

➡️ Define quando o comprador passará a exercer a posse do imóvel.

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8. Obrigações das partes

• Obrigação do promitente vendedor de:

  • lavrar e outorgar a escritura definitiva

  • cumprir o prazo estabelecido

• Previsão de restituição em dobro em caso de descumprimento

• Possibilidade de apuração de perdas e danos

• Responsabilidade do comprador por:

  • impostos, taxas e tributos após a assinatura

  • despesas de escritura e registro

➡️ Distribui claramente as responsabilidades entre as partes.

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9. Rescisão e multa

• Possibilidade de rescisão por inadimplemento contratual

• Previsão de multa compensatória sobre o valor total do bem

• Apuração de perdas e danos conforme a lei

➡️ Estabelece consequências para o descumprimento do contrato.

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10. Irrevogabilidade e irretratabilidade

• Contrato celebrado em caráter irrevogável e irretratável

• Vinculação das partes e de seus sucessores

➡️ Confere maior estabilidade e segurança ao negócio jurídico.

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11. Disposições gerais

• Ausência de vínculo empregatício, societário ou similar

• Tolerância não implica renúncia de direitos ou novação

➡️ Evita interpretações indevidas sobre a relação entre as partes.

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12. Herdeiros e sucessores

• Obrigação extensiva aos herdeiros e sucessores das partes

• Cumprimento integral das disposições contratuais

➡️ Garante a continuidade das obrigações contratuais.

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13. Foro

• Eleição do foro da comarca indicada no contrato

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos judicialmente.

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14. Assinaturas e validade

• Assinatura do promitente vendedor

• Assinatura do promissário comprador

• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)

• Reconhecimento do contrato como título executivo extrajudicial

• Indicação de local e data

➡️ Confere validade jurídica e força legal ao instrumento.