Descrição

✅ CHECKLIST — O QUE ESTE CONTRATO CONTÉM

1. Estrutura e organização do instrumento

• Contrato composto por 7 (sete) cláusulas

• Cláusulas numeradas por algarismos romanos (Cláusula I a Cláusula VII)

• Instrumento particular de compra e venda de veículo automotor

➡️ Facilita a leitura, a conferência e a compreensão do contrato.

---

2. Identificação das partes

• Qualificação completa do VENDEDOR(A)

• Qualificação completa do COMPRADOR(A)

• Dados pessoais informados:

  • nacionalidade

  • estado civil

  • profissão

  • RG e CPF

  • endereço completo

➡️ Identifica claramente quem vende e quem compra o veículo.

---

3. Consentimento do cônjuge ou companheiro (quando aplicável)

• Identificação do cônjuge/companheiro do vendedor

• Declaração expressa de consentimento e anuência à venda

• Autorização para alienação e transferência do veículo

➡️ Assegura validade jurídica do contrato quando o vendedor é casado ou vive em união estável.

---

4. Objeto do contrato

• Veículo automotor identificado como:

  • tipo (carro ou motocicleta)

  • marca

  • ano de fabricação

  • placa

  • chassi

  • Renavam

  • cor

• Declaração de posse legítima pelo vendedor

• Declaração de inexistência de ônus, multas ou restrições

➡️ Define com precisão o veículo negociado.

---

5. Estado do veículo

• Venda realizada no estado em que o veículo se encontra

• Declaração de ciência do comprador quanto às condições do veículo

• Ausência de obrigação do vendedor quanto a reparos ou ajustes

➡️ Reduz riscos de questionamentos posteriores sobre o estado do bem.

---

6. Preço e forma de pagamento

• Valor certo e ajustado da venda

• Possibilidade de pagamento:

  • à vista

  • parcelado

• Indicação do meio de pagamento (transferência bancária, Pix, dinheiro etc.)

➡️ Formaliza as condições financeiras do negócio.

---

7. Transferência de propriedade

• Obrigação do vendedor de fornecer documentos necessários

• Transferência condicionada à quitação total do preço

• Atendimento às exigências dos órgãos de trânsito

➡️ Define como ocorrerá a regularização do veículo.

---

8. Declarações das partes

• Declaração do vendedor quanto à inexistência de gravames

• Declaração do comprador quanto à realização de vistoria e aceitação do veículo

➡️ Reforça a segurança jurídica da negociação.

---

9. Foro

• Eleição do foro da comarca indicada no contrato

• Renúncia expressa a qualquer outro foro

➡️ Define onde eventuais conflitos serão resolvidos.

---

10. Assinaturas e validade

• Assinatura do vendedor

• Assinatura do comprador

• Assinatura de duas testemunhas (recomendado)

• Reconhecimento do contrato como título executivo extrajudicial

• Indicação de local e data

➡️ Confere validade jurídica e força legal ao instrumento.